AdCL promove conhecimento das regras de exploração do sistema de saneamento

2026-11-19

Integrada nas comemorações do Dia Mundial do Saneamento Básico, a iniciativa destaca a importância do Regulamento de Exploração, que estabelece as condições de utilização do sistema multimunicipal e contribui para a proteção das infraestruturas, dos recursos hídricos e da saúde pública.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Saneamento Básico, assinalado a 19 de novembro, a Águas do Centro Litoral (AdCL) promove a divulgação do Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro Litoral de Portugal, aprovado pelo Regulamento n.º 1020/2026 e publicado em Diário da República a 30 de julho de 2026.

A iniciativa pretende reforçar o conhecimento das regras que orientam a exploração do sistema multimunicipal de saneamento, sensibilizando para a importância de uma utilização adequada das infraestruturas e do cumprimento das responsabilidades associadas à recolha, ao tratamento e à rejeição de águas residuais.

Mais do que um instrumento de enquadramento da atividade, o Regulamento constitui uma referência para assegurar o bom funcionamento das infraestruturas, a continuidade e a qualidade do serviço, a proteção ambiental e a salvaguarda da saúde e segurança públicas.

Responsabilidades partilhadas para um sistema mais eficiente

A gestão do saneamento exige uma atuação articulada entre a concessionária e os utentes do sistema. À Águas do Centro Litoral compete assegurar a recolha, o transporte, o tratamento e a rejeição adequada das águas residuais, bem como a manutenção e a melhoria das infraestruturas, garantindo o cumprimento dos requisitos ambientais aplicáveis.

Por sua vez, os utentes devem cumprir as disposições regulamentares e as condições estabelecidas nas respetivas autorizações de ligação e contratos de recolha, assegurar as condições necessárias ao correto encaminhamento dos efluentes e evitar práticas que possam comprometer o funcionamento do sistema. Entre as suas responsabilidades encontram-se também a comunicação de anomalias e de situações de descarga acidental, de modo a permitir uma resposta atempada e a minimização de eventuais consequências.

Esta responsabilidade partilhada é fundamental para prevenir ocorrências, preservar a fiabilidade das infraestruturas e garantir que as águas residuais são encaminhadas e tratadas em condições adequadas.

O que não deve ser encaminhado para a rede de saneamento?

Um dos aspetos relevantes do Regulamento diz respeito aos condicionamentos à drenagem de águas residuais. O documento identifica matérias e substâncias cuja descarga nas infraestruturas do sistema multimunicipal é proibida, por poderem provocar obstruções, danificar equipamentos, interferir com os processos de tratamento ou colocar em risco a segurança dos trabalhadores e a proteção dos meios recetores.

Entre os materiais e substâncias identificados encontram-se areias, lamas, fibras, metais, vidros, plásticos, madeira, trapos, cabelos e resíduos sólidos, bem como óleos e gorduras de origem vegetal ou animal acima dos limites definidos. São igualmente condicionadas descargas de substâncias corrosivas, inflamáveis, explosivas, tóxicas ou radioativas, entre outras.

O Regulamento estabelece ainda restrições à entrada de águas pluviais provenientes de sistemas separativos, águas de circuitos de refrigeração e outras águas não poluídas, uma vez que estas afluências podem comprometer a capacidade e as condições de funcionamento das infraestruturas de saneamento.

O cumprimento destas disposições contribui para reduzir o risco de entupimentos e avarias, evitar perturbações nos processos de tratamento e assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos e das infraestruturas.

Prevenir hoje para proteger o futuro

A exploração de um sistema de saneamento envolve um conjunto de infraestruturas e operações que exigem rigor, monitorização e manutenção permanentes. O encaminhamento de efluentes em condições adequadas é determinante para que cada etapa do processo decorra de forma eficiente e para que a água residual tratada possa ser devolvida ao meio recetor em conformidade com os requisitos ambientais aplicáveis.

Ao promover o conhecimento do Regulamento de Exploração, a AdCL pretende reforçar a importância do cumprimento das regras que orientam a utilização do sistema multimunicipal e sensibilizar para o impacto que as práticas de descarga podem ter no seu funcionamento.

Cuidar do saneamento é também cuidar da água, do território e das pessoas. Na Águas do Centro Litoral, todos os dias, milhares de litros de água são tratados com rigor, tecnologia e dedicação. O nosso compromisso reflete-se nos rios, ribeiros e mar, na proteção dos ecossistemas e no contributo para que as praias fluviais e costeiras continuem acessíveis e seguras para todos.

Porque cuidar da água é cuidar do território, das pessoas e das gerações futuras.

Consulte o Regulamento de Exploração na página de Regulamentos da Águas do Centro Litoral.

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