Agregação de sistemas multimunicipais aprovada


Foram hoje publicados os decretos-lei que criam os sistemas multi-municipais de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, do Centro Litoral de Portugal e de Lisboa e Vale do Tejo e as respetivas entidades gestoras, respetivamente, Águas do Norte, Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

A agregação de sistemas multi-municipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em sistemas de maior dimensão integra-se na reestruturação do setor das águas, preconizada pelo programa do XIX Governo constitucional, e visa promover a obtenção de economias de escala que garantam sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços e assegurar maior equidade territorial e coesão social, diminuindo a disparidade tarifária resultante das especificidades dos diferentes sistemas e regiões do país.

A harmonização tarifária implica um reajustamento das tarifas por forma a que os municípios do interior paguem menos pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais o que será compensado por uma atualização moderada das tarifas aplicadas aos municípios do litoral, sendo o decréscimo das tarifas com efeitos imediatos e a progressão tarifária, nos casos em que há aumentos de tarifas, feita num prazo de cinco anos por forma a diluir o impacto.

A Águas do Norte é responsável pela gestão do sistema multi-municipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, o qual resulta da agregação dos sistemas multi-municipais de captação, tratamento e abastecimento de água do sul do Grande Porto; de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro; de saneamento do Grande Porto; e de abastecimento de água e saneamento do Noroeste. Este novo sistema agregado integra 80 municípios, abrangendo uma população de 3,7 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 22% do território continental português. A Águas do Norte é também responsável por prestar serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais diretamente às populações nos municípios de Amarante, Arouca, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Fafe, Santo Tirso e Trofa, em resultado do Contrato de Parceria assinado, em 2013, entre o Estado e aqueles municípios.

A Águas do Centro Litoral Norte é a entidade gestora do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, integrando 30 municípios e uma população abrangida de 1,1 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 6% do território continental português.  Este sistema resulta da agregação dos sistemas multi-municipais de saneamento da Ria de Aveiro; de saneamento do Lis e de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego.

A Águas de Lisboa e Vale do Tejo recebe a concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, o qual integra 86 municípios e uma população abrangida de 3,8 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 33% do território continental português, sendo a gestão operacional do sistema delegada na EPAL.  Este sistema resulta da agregação dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Norte Alentejano; de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo; de abastecimento de água e de saneamento do Alto Zêzere e Côa; de abastecimento de água e de saneamento de Raia, Zêzere e Nabão; de abastecimento de água e de saneamento do Oeste; de saneamento da Costa do Estoril; de saneamento da península de Setúbal; e de saneamento do Tejo e Trancão.

As assembleias gerais destinadas a eleger os órgãos sociais das novas empresas estão agendadas para o dia 30 de Junho próximo, data de entrada em vigor dos referidos decretos-lei.

Publicado a: 23 de Junho de 2015